Lei das Finanças

Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas inclui os Açores
2026-07-14
Governo propõe reforço de poderes do CFP e revisão da Lei de Enquadramento Orçamental
2026-07-17
Madeira e Açores contestam revisão das Finanças Regionais pelo Governo
2026-07-17
Obra sobre Finanças Regionais é apresentada na Universidade da Madeira
2026-07-14
José Tavares assume coordenação de grupo para rever Finanças Regionais
2026-07-14
Miranda Sarmento afirma que Portugal cumpre regras europeias acima do previsto
2026-07-13
Finanças acionou cláusula antiabuso 40 vezes em 2025 para cobrar impostos
2026-07-13
Ex-vice-ministro das Finanças da Polónia entrega kits médicos a soldados russos
2026-07-13

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