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A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou uma nova funcionalidade no Portal das Finanças que permite aos contribuintes delegar o acesso à sua conta.

Nova funcionalidade de gestão de acessos

Os utilizadores do Portal das Finanças já podem utilizar uma ferramenta que permite autorizar terceiros a realizar diligências e consultar informações em seu nome. Esta atualização visa simplificar a gestão de obrigações fiscais, especialmente em situações de incapacidade ou quando o contribuinte opta por delegar tarefas administrativas.

A medida permite que profissionais ou entidades de confiança acedam a dados específicos, garantindo que o processo de representação seja feito de forma digital e segura, sem a necessidade de procedimentos físicos morosos.

Procedimentos para a autorização

Para utilizar esta opção, o contribuinte deve seguir os passos indicados no portal oficial da Autoridade Tributária (AT). O processo envolve a identificação clara do terceiro que receberá a competência de acesso e a definição do âmbito da autorização concedida.

Entre as principais capacidades desta nova ferramenta, destacam-se:

• Consulta de documentos e notificações fiscais;
• Verificação de situações patrimoniais e dívidas;
• Gestão de processos administrativos em nome do titular.

Segurança e controlo de dados

A implementação deste serviço responde à necessidade de modernização dos serviços públicos digitais em Portugal. Ao centralizar a gestão de autorizações no próprio portal, a AT assegura que o titular mantém o controlo sobre quem pode aceder à sua informação sensível.

Os contribuintes podem revogar estas autorizações a qualquer momento, através das definições de perfil no portal, garantindo a autonomia sobre a gestão da sua privacidade fiscal e a proteção dos dados pessoais de acordo com a legislação em vigor.